O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (12) o
cálculo da pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado pela
corte como o "mandante" do esquema do mensalão. A pena de Dirceu somou
10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil.
Até o final do julgamento, as penas dos réus condenados ainda podem
sofrer ajustes para mais ou para menos, de acordo com o papel exercido
por cada um no esquema.
As punições que o Supremo definiu para José Dirceu são as seguintes:
Formação de quadrilha: 2 anos e 11 meses de prisão.
Corrupção ativa relativa a pagamento de propina a parlamentares:
7 anos e 11 meses, mais multa de R$ 676 mil, o equivalente a 260
dias-multa no valór de 10 salários mínimos (no valor vigente à época, de
R$ 260).
Se ao final do julgamento prevalecer a punição aplicada nesta
segunda-feira, superior a oito anos de reclusão, o ex-ministro da Casa
Civil terá que cumprir a pena em regime fechado, conforme regra prevista
no Código Penal.
Ele foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa. Segundo o
Supremo, Dirceu "ordenou" o esquema de pagamento de propina a
parlamentares da base aliada em troca de apoio no Congresso ao governo
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
'Dosimetria'Até esta segunda, em seis sessões de
dosimetria (cálculo da pena dos condenados), cinco dos 25 réus
condenados tiveram a pena determinada. O primeiro foi Marcos Valério,
cuja pena soma 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão. Além disso, a multa chega a R$ 2,72 milhões, em valores que ainda serão corrigidos (entenda o que é dia-multa).
O segundo foi Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério, condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 996 dias-multa, que totalizam R$ 2,533 milhões. O terceiro a ter a pena definida foi Cristiano Paz, também ex-sócio de Valério.
Já Simone Vasconcelos,
ex-funcionária de Valério, recebeu pena de12 anos, 7 meses e 20 dias de
prisão, além de 288 dias-multa no valor de R$ 374,4 mil.
Os ministros iniciaram o cálculo da punição a Rogério Tolentino,
ex-advogado de Valério, mas interromperam a análise por causa de um
questionamento levantado pelo advogado do réu quanto à pena aplicada
pelo relator na condenação por lavagem de dinheiro. O ministro Joaquim
Barbosa decidiu deixar para depois o estudo do caso.
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